Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Apelação cível. Contrato bancário. Ação monitória. Contrato de crédito em conta corrente. Sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão em consonância com o laudo pericial.

Acordo. "Ticket alimentação". Incidência de contribuição previdenciária.

Se a convenção coletiva de trabalho atribuiu natureza indenizatória ao auxílio alimentação, não há que se falar em fraude contra a Previdência Social, uma vez que não há incidência de contribuição previdenciária sobre tal parcela, ante seu caráter não salarial.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Convênio Médico. Mamoplastia indispensável à manutenção da saúde pelos problemas ocasionados à coluna da conveniada.

Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que a mudança no Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Preliminares de nulidade do júri.

Vícios ocorridos em plenário.

Recurso de revista. Cooperativa. Fraude.

Reconhecimento de vínculo de emprego.

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

Contrato de trabalho. Alteração. Horário de trabalho. Jus variandi.

Meu "namorido" me enrola há mais de cinco anos... Afinal de contas, quais são os meus direitos?

Um namoro não confere os mesmos direitos garantidos da União Estável. A questão será sempre comprovar do que se trata exatamente: é namoro ou união estável?

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Ações previdenciárias - A incidência do IRPF aferido pelo regime de competência

Isaias Blos é Contador, Sócio Administrador de Organizações Contábeis Blos Ltda e Associado de Blos e Montagner Assessoria Empresarial.

Responsabilidade civil do estado. Ação indenizatória. Prescrição qüinqüenal. Termo inicial. Trânsito em julgado da sentença criminal.

Ação rescisória. Preliminares de prescrição intercorrente, inépcia da petição inicial, carência da ação e ausência de afronta à lei afastadas. Servidor público. Enquadramento inicial na carreira.

Afastada a preliminar de prescrição intercorrente, eis que a demora no processamento da demanda não pode ser imputada à autora e, sim, ao grande número de réus na demanda e, ainda, aos mecanismos inerentes ao trâmite processual.

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

Ação de prestação de contas, com pedido de tutela antecipada contra instituição financeira

Modelo de Petição.